Questão de Direito Civil — Do Distrato e da Cláusula Resolutiva (arts. 472 a 475) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito CivilDo Distrato e da Cláusula Resolutiva (arts. 472 a 475)
- Código
- ce373349
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ AM
- Ano
- 2019
- Cargo
- AJ ( )
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil. De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em razão da ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva expressa depende de pronunciamento judicial para que possa produzir seus regulares efeitos jurídicos.
- CCerto
- EErrado