Questão de Direito Penal — Lugar do Crime (art. 6 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PenalLugar do Crime (art. 6 do CP)
- Código
- ce373478
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- COGE CE
- Ano
- 2019
- Cargo
- ACI ( )
A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores.
I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício do réu, de acordo com o princípio da retroatividade benéfica penal.
II Em relação ao tempo do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria da atividade.
III Em relação ao lugar do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria do resultado.
IV A lei penal mais benéfica aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, ainda que ocorra superveniência de lei penal mais gravosa ao longo da atividade delitiva.
Estão certos apenas os itens
- A I e II.
- B I e IV.
- CII e III.
- D I, III e IV.
- E II, III e IV.