Questão de Direito Penal — Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PenalDas Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP)
- Código
- ce373484
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ AM
- Ano
- 2019
- Cargo
- AJ ( )
Julgue o próximo item, relativo a pena, sua aplicação e a medidas de segurança. É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.
- CCerto
- EErrado