Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 213/2015 - Apresentação de Pessoa Presa à Autoridade Judicial no Prazo de 24 horas — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 213/2015 - Apresentação de Pessoa Presa à Autoridade Judicial no Prazo de 24 horas
- Código
- ce373835
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DP DF
- Ano
- 2019
Valter, preso em flagrante por suposta prática de furto simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial, tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada na manhã do dia seguinte a sua prisão. A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item. Na audiência de custódia, ao entrevistar Valter, o juiz deverá abster-se de formular perguntas com a finalidade de produzir provas sobre os fatos objeto do auto da prisão em flagrante, mas deverá indagar acerca do tratamento recebido nos locais por onde o autuado passou antes da apresentação à audiência, questionando sobre a ocorrência de tortura e maus tratos.
- CCerto
- EErrado