Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
- Código
- ce374283
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ AL
- Ano
- 2020
- Cargo
- AFRE ( )
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Diferentemente das demais normas constitucionais de eficácia limitada, as normas programáticas não possuem qualquer eficácia imediata.
- CCerto
- EErrado