Questão de Direito Constitucional — Características (Direitos Fundamentais) — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito ConstitucionalCaracterísticas (Direitos Fundamentais)
- Código
- ce374284
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ AL
- Ano
- 2020
- Cargo
- AFRE ( )
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Mais do que se prestarem à defesa do cidadão contra os poderes estatais, os direitos fundamentais impõem uma atuação positiva do Estado no sentido de concretizar determinados direitos.
- CCerto
- EErrado