Questão de Legislação e Ética Profissional — Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.662/1993) — CESPE / CEBRASPE 2020

Julgue o item subsequente, relativo aos fundamentos éticos do serviço social.

Situação hipotética: João Pedro concluiu sua graduação em serviço social na Argentina, país-membro do MERCOSUL, e atualmente reside no Brasil, onde deseja exercer sua profissão como assistente social. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 8.662/1993, João Pedro poderá exercer a profissão, visto que concluiu o curso em um país conveniado com o governo brasileiro, independentemente de ter participado do processo de revalidação ou de ter cadastro junto ao conjunto CFESS/CRESS.