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Questão de Geografia — Formação Territorial do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2020

GeografiaFormação Territorial do Brasil
Código
ce374341
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UnB
Ano
2020
Cargo
Vest ( )
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.   Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.   Considerando esse artigo da Constituição Federal de 1988 e os temas que ele suscita, julgue o item a seguir.   Por serem de usufruto público, as terras indígenas podem ser parceladas e utilizadas para fins de reforma agrária em favor de populações indígenas e não indígenas.
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