Questão de Direito Tributário — Imposto de Importação - II — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito TributárioImposto de Importação - II
- Código
- ce374459
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ DF
- Ano
- 2020
- Cargo
- AFRDF ( )
Julgue o item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN). De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto sobre a importação.
- CCerto
- EErrado