Questão de Direito Constitucional — Do Sistema Tributário do Distrito Federal (arts. 125 a 142 da LO-DF) — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito ConstitucionalDo Sistema Tributário do Distrito Federal (arts. 125 a 142 da LO-DF)
- Código
- ce374662
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ DF
- Ano
- 2020
- Cargo
- AFRDF ( )
Julgue o item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN). Segundo a Lei Orgânica do DF, são isentas de impostos distritais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
- CCerto
- EErrado