Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2020
Legislação Civil e Processual Civil EspecialDa Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988)
- Código
- ce374687
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ME
- Ano
- 2020
- Cargo
- ATCI NS ( )
Julgue o item a seguir, relativos a ação civil pública. No âmbito de ação civil pública, é cabível medida cautelar com a finalidade de evitar dano ao meio ambiente.
- CCerto
- EErrado