Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS (DF) — CESPE / CEBRASPE 2020
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS (DF)
- Código
- ce374695
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ DF
- Ano
- 2020
- Cargo
- AFRDF ( )
Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS). O valor do frete da mercadoria não deverá integrar a base de cálculo do ICMS se o transporte for efetuado pelo próprio remetente.
- CCerto
- EErrado