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Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Do Fato Gerador (art. 2º da Lei Estadual nº 5.900/1996) — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDo Fato Gerador (art. 2º da Lei Estadual nº 5.900/1996)
Código
ce375286
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ AL
Ano
2021
Cargo
AFRE ( )
Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se seguem, a respeito do ICMS e do IPVA.   No caso de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação destinada a integrar o ativo permanente de pessoa jurídica domiciliada em Alagoas, o fato gerador do ICMS ocorre no momento da saída da mercadoria do estabelecimento de origem.
  1. CCerto
  2. EErrado
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