Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Do Fato Gerador (art. 2º da Lei Estadual nº 5.900/1996) — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDo Fato Gerador (art. 2º da Lei Estadual nº 5.900/1996)
- Código
- ce375286
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ AL
- Ano
- 2021
- Cargo
- AFRE ( )
Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se seguem, a respeito do ICMS e do IPVA. No caso de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação destinada a integrar o ativo permanente de pessoa jurídica domiciliada em Alagoas, o fato gerador do ICMS ocorre no momento da saída da mercadoria do estabelecimento de origem.
- CCerto
- EErrado