Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Da Não Incidência, da Isenção e Suspensão do Imposto (arts. 3º a 5º da Lei Estadual nº 5.900/1996) — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Não Incidência, da Isenção e Suspensão do Imposto (arts. 3º a 5º da Lei Estadual nº 5.900/1996)
- Código
- ce375287
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ AL
- Ano
- 2021
- Cargo
- AFRE ( )
Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se seguem, a respeito do ICMS e do IPVA. No caso do ICMS cobrado sobre o fornecimento de refeições em bares, não é cabível a dedução do ICMS recolhido por substituição tributária das mercadorias adquiridas e utilizadas no preparo das refeições.
- CCerto
- EErrado