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Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Da Base de Cálculo (arts. 6º a 16 da Lei Estadual nº 5.900/1996) — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Base de Cálculo (arts. 6º a 16 da Lei Estadual nº 5.900/1996)
Código
ce375288
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ AL
Ano
2021
Cargo
AFRE ( )
Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se seguem, a respeito do ICMS e do IPVA.   O valor dos descontos concedidos sob condição integra a base de cálculo do ICMS.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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