Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Da Base de Cálculo (arts. 6º a 16 da Lei Estadual nº 5.900/1996) — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Base de Cálculo (arts. 6º a 16 da Lei Estadual nº 5.900/1996)
- Código
- ce375288
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ AL
- Ano
- 2021
- Cargo
- AFRE ( )
Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se seguem, a respeito do ICMS e do IPVA. O valor dos descontos concedidos sob condição integra a base de cálculo do ICMS.
- CCerto
- EErrado