Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Lei Estadual nº 6.474/2004 - Antecipação Tributária do ICMS (AL) — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 6.474/2004 - Antecipação Tributária do ICMS (AL)
- Código
- ce375289
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ AL
- Ano
- 2021
- Cargo
- AFRE ( )
A Lei estadual n.º 6.474/2004 prevê que será exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando da entrada interestadual de mercadorias no estado de Alagoas. Com relação a essa exigência, julgue o item que se seguem. Tal exigência de pagamento antecipado importa recolhimento por ocasião da passagem da mercadoria pela primeira repartição fazendária de entrada no estado de Alagoas.
- CCerto
- EErrado