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Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Lei Estadual nº 6.474/2004 - Antecipação Tributária do ICMS (AL) — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 6.474/2004 - Antecipação Tributária do ICMS (AL)
Código
ce375290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ AL
Ano
2021
Cargo
AFRE ( )
Em uma operação de contribuinte para contribuinte no estado de Alagoas, foi emitida uma nota fiscal eletrônica de venda de uma mercadoria sujeita à modalidade de substituição tributária (ST) por operações posteriores. Na nota fiscal, constavam as informações a seguir.   \bullet preço da mercadoria: R$ 50.000,00   \bullet IPI: R$ 5.000,00   \bullet frete e seguro: R$ 1.000,00   \bullet desconto incondicional: R$ 500,00   \bullet alíquota interna: 18%   Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se seguem, considerando que a margem de valor agregado (MVA) seja de 50%.   A base de cálculo do ICMS ST, antes da aplicação da margem de valor agregado, é de R$ 55.500,00, sendo considerados o preço de venda da mercadoria e os valores do frete e do seguro.
  1. CCerto
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