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Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Lei Estadual nº 6.474/2004 - Antecipação Tributária do ICMS (AL) — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 6.474/2004 - Antecipação Tributária do ICMS (AL)
Código
ce375294
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ AL
Ano
2021
Cargo
AFRE ( )

Em uma operação de contribuinte para contribuinte no estado de Alagoas, foi emitida uma nota fiscal eletrônica de venda de uma mercadoria sujeita à modalidade de substituição tributária (ST) por operações posteriores. Na nota fiscal, constavam as informações a seguir.

 

\bullet preço da mercadoria: R$ 50.000,00

 

\bullet IPI: R$ 5.000,00

 

\bullet frete e seguro: R$ 1.000,00

 

\bullet desconto incondicional: R$ 500,00

 

\bullet alíquota interna: 18%

 

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se seguem, considerando que a margem de valor agregado (MVA) seja de 50%.

 

O ICMS ST destacado na nota fiscal é de R$ 6.030,00, o qual deve ser acrescentado ao valor da mercadoria e cobrado do cliente.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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