Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Lei Estadual nº 6.555/2004 - IPVA (AL) — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 6.555/2004 - IPVA (AL)
- Código
- ce375297
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ AL
- Ano
- 2021
- Cargo
- AFRE ( )
Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se seguem, a respeito do ICMS e do IPVA. No caso de não recolhimento do IPVA no vencimento, a denúncia espontânea pelo contribuinte exclui a multa por infração relativa à obrigação tributária e os acréscimos moratórios, mas os juros continuam sendo devidos.
- CCerto
- EErrado