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Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Lei Estadual nº 7.734/2015 - DIFAL ICMS (AL) — CESPE / CEBRASPE 2021

Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 7.734/2015 - DIFAL ICMS (AL)
Código
ce375301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ AL
Ano
2021
Cargo
AFRE ( )
Um contribuinte de ICMS no estado de Alagoas vendeu uma mercadoria a um consumidor final domiciliado e localizado no estado de Sergipe e vendeu, também, o mesmo tipo de mercadoria a consumidor domiciliado e localizado no próprio estado de Alagoas. Ambos os consumidores finais não são contribuintes do ICMS.   Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se seguem, à luz da Lei n.º 7.734/2015.   No caso da venda ao consumidor do estado de Alagoas, não havendo recolhimento prévio do imposto, o ICMS será cobrado do remetente da mercadoria.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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