Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Lei Estadual nº 7.734/2015 - DIFAL ICMS (AL) — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 7.734/2015 - DIFAL ICMS (AL)
- Código
- ce375301
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ AL
- Ano
- 2021
- Cargo
- AFRE ( )
Um contribuinte de ICMS no estado de Alagoas vendeu uma mercadoria a um consumidor final domiciliado e localizado no estado de Sergipe e vendeu, também, o mesmo tipo de mercadoria a consumidor domiciliado e localizado no próprio estado de Alagoas. Ambos os consumidores finais não são contribuintes do ICMS. Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se seguem, à luz da Lei n.º 7.734/2015. No caso da venda ao consumidor do estado de Alagoas, não havendo recolhimento prévio do imposto, o ICMS será cobrado do remetente da mercadoria.
- CCerto
- EErrado