Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Simetria Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito ConstitucionalSimetria Constitucional
Código
ce375675
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM TO
Ano
2021
Cargo
Sold ( )
Considere que o governador do estado do Tocantins tenha criado, por decreto, no âmbito do estado, um órgão de segurança pública diverso dos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Nessa situação hipotética, a criação do órgão ocorreu
  1. Aem desacordo com a CF, pois deveria ter sido realizada por lei estadual.
  2. Bem desacordo com a CF, que tem um rol taxativo dos órgãos de segurança pública.
  3. Cem desacordo com a CF, pois deveria ter sido realizada com alteração na constituição estadual.
  4. Dde acordo com a CF, caso o ato tenha sido ratificado pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
  5. Ede acordo com a CF, independentemente de qualquer ato posterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — em desacordo com a CF, que tem um rol taxativo dos órgãos de segurança pública.

Link permanente: /questoes/ce375675