Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- ce375680
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC AL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Esc Pol ( )
Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o policial dirigiu-se ao local e, sem autorização judicial ou do morador, ingressou na casa a fim de colher provas para instruir o inquérito policial. Na saída, o policial avistou o suspeito chegando ao local e o prendeu, informando-lhe, após a prisão, o seu direito constitucional de permanecer calado. No entanto, o policial não informou a prisão ao juiz competente. Considerando essa situação, julgue o item que se seguem, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Sendo a casa asilo inviolável, ninguém pode nela adentrar sem consentimento do morador, ainda que tenha autorização judicial.
- CCerto
- EErrado