Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Código
- ce375690
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ RJ
- Ano
- 2021
- Cargo
- AJ ( )
É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988
- Ao décimo terceiro salário com base no salário básico.
- Ba assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
- Co salário mínimo, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim.
- Do seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
- Eo salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda auferida.