Questão de Direito Constitucional — Perda da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalPerda da Nacionalidade
- Código
- ce375692
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM AL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Of ( )
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento doutrinário acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Há possibilidade de cancelamento da naturalização por meio de ato administrativo, em virtude de atividade nociva, caso o interessado tenha omitido a existência de condenação criminal em momento anterior à sua naturalização.
- CCerto
- EErrado