Questão de Direito Constitucional — Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalDas Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988)
- Código
- ce375701
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2021
- Cargo
- ACE ( )
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item: Comissão parlamentar de inquérito que concluir pela existência de indício de crime cometido pelo investigado deverá, pelo respectivo procurador judicial, promover, perante o Poder Judiciário, a responsabilidade criminal do infrator.
- CCerto
- EErrado