Questão de Direito Constitucional — Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalDo Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988)
- Código
- ce375710
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM AL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Sold ( )
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente da República.
- CCerto
- EErrado