Questão de Direito Constitucional — Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
- Código
- ce375711
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM AL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Of ( )
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Havendo aprovação prévia pelo Poder Legislativo e posterior sanção pelo presidente da República, não caberá manifestação do advogado-geral da União na hipótese de apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade de norma legal.
- CCerto
- EErrado