Questão de Direito Constitucional — Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalDo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)
- Código
- ce375712
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATCG ( )
O Ministério da Justiça firmou acordo de cooperação com a Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Justiça, o qual possibilita ao Estado a prestação de assistência jurídica gratuita a todos que declararem insuficiência de recursos. Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se seguem, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do acordo. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão administrativo de controle interno do Poder Judiciário, sem função jurisdicional.
- CCerto
- EErrado