Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de Constitucionalidade
- Código
- ce375737
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ALECE
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ana Leg ( )
O Supremo Tribunal Federal (STF), analisando em controle concentrado de constitucionalidade o texto da Lei Y, decidiu por sua inconstitucionalidade, uma vez que a Câmara dos Deputados não possuía competência para iniciar o processo legislativo. Posteriormente, em relação à matéria tratada no texto da mesma lei, a Suprema Corte entendeu que seu conteúdo não afrontava a CF.
Diante dessa situação hipotética e de acordo com os termos da CF, assinale a opção correta.
- AO julgamento pelo STF da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de leis comprova que a CF é flexível.
- BA guarda da CF é atribuída precipuamente à Câmara dos Deputados e, reflexamente, ao Poder Judiciário, por intermédio do STF.
- CA competência atribuída pela CF ao STF demonstra que a relação hierárquica de normas é inaplicável no direito brasileiro.
- DO STF exerce o controle preventivo das leis.
- EA constitucionalidade das leis pode ser analisada sob a perspectiva material, de seu conteúdo, e formal, relacionada ao processo de formulação.