Questão de Legislação Militar — Decreto Estadual nº 37.042/1996 - Regulamento Disciplinar da PM Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2021

Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Um cabo e um soldado cometeram transgressão disciplinar no CBMAL. Ao cabo foi aplicada a pena de prisão, e ao soldado foi aplicada a pena de detenção. Assertiva: Nesse caso, nenhuma dessas penas poderá ser superior a trinta dias.