Questão de Legislação Militar — Lei Complementar nº 131/2021 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação MilitarLei Complementar nº 131/2021 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins
- Código
- ce376753
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM TO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Cad ( )
Os itens a seguir indicam espécies de sanções decorrentes do poder de polícia previstas pela Lei Complementar n.º 45/2006. I embargo de obra II interdição de atividade III cassação de atestado IV multa No âmbito da atividade de fiscalização e acompanhamento de execução de projetos desempenhada pelo CBMTO, podem ser aplicadas
- Aapenas as sanções I e III.
- Bapenas as sanções I, II e IV.
- Capenas as sanções II, III e IV.
- Dtodas as sanções indicadas.