Questão de Legislação Militar — Lei Complementar nº 131/2021 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação MilitarLei Complementar nº 131/2021 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins
- Código
- ce376760
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CBM TO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Sold ( )
A nomeação do comandante-geral do CBMTO ocorre por
- Aindicação, pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, de militar reformado e pertencente ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militares do estado.
- Beleição direta de militar na ativa, diplomado em curso superior de policial militar e pertencente ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militares do estado.
- Cato do chefe do Poder Executivo local, sendo escolhido dentre os coronéis da ativa, diplomado em curso superior de bombeiro militar ou policial militar e pertencente ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militares do estado.
- Dato do chefe do Estado-Maior, sendo militar na ativa, diplomado em curso superior de bombeiro militar e pertencente ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militares do estado.