Questão de Direito Penal — Princípios Modernos de Direito Penal — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalPrincípios Modernos de Direito Penal
- Código
- ce377178
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2021
- Cargo
- AUD ( )
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. A infração bagatelar imprópria é aquela que surge com relevância penal, mas, posteriormente, pelas circunstâncias que envolvem o fato e o autor, verifica-se que a aplicação de qualquer pena se revela desnecessária.
- CCerto
- EErrado