Questão de Direito Penal — Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalConflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP)
- Código
- ce377181
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC DF
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ag Pol ( )
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o item a seguir.
Ocorre abolitio criminis quando o tipo penal é revogado por outra norma, e a norma revogadora desloca o caráter criminoso do fato para outro tipo penal recém-criado.
- CCerto
- EErrado