Questão de Direito Penal — Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalImputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP)
- Código
- ce377195
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2021
- Cargo
- AUD ( )
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. No tocante às pessoas doentes mentais, o Código Penal adota o sistema biopsicológico como critério para identificação da inimputabilidade.
- CCerto
- EErrado