Questão de Direito Penal — Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PenalDa Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)
- Código
- ce377199
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ RJ
- Ano
- 2021
- Cargo
- AJ ( )
Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia
- Aé instituto extintivo de culpabilidade do agente.
- Balcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante.
- Cé exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal.
- Dimpede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.
- Esomente é cabível na ação penal privada.