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Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) — CESPE / CEBRASPE 2021

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Código
ce377237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM TO
Ano
2021
Cargo
Sold ( )
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal a prática costumeira entre os povos e as nações de importantes valores para a sociedade, é correto afirmar que o documento, no Brasil, tem natureza
  1. Ade recomendação a respeito da aceitação e promoção de suas deliberações.
  2. Binderrogável, podendo ser revogada somente por outra norma de igual valor.
  3. Cde tratado internacional, valendo como norma internalizada pelo ordenamento jurídico.
  4. Dde direito positivo, conforme prescreve a Constituição da República.
  5. Evinculativa, acarretando sanção internacional o seu descumprimento.
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GabaritoA — de recomendação a respeito da aceitação e promoção de suas deliberações.

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