Questão de Direitos Humanos — Direitos de Orientação Sexual — CESPE / CEBRASPE 2021
Direitos HumanosDireitos de Orientação Sexual
- Código
- ce377248
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2021
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se seguem, relativos aos direitos humanos. A alteração do gênero nos assentamentos de registro civil independe da realização de procedimento cirúrgico, denominado transgenitalização, ou da comprovação da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, por parte da pessoa interessada.
- CCerto
- EErrado