Questão de Direito Tributário — Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito TributárioRepartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada)
- Código
- ce377257
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG DF
- Ano
- 2021
- Cargo
- AJ (PGDF)
Com relação ao Sistema Tributário Nacional e ao tratamento conferido ao crédito tributário pelo Código Tributário Nacional, julgue o item que se segue. A instituição de um novo território federal autoriza que a União institua e cobre os impostos estaduais e municipais em tal território, ainda que ele seja dividido em municípios.
- CCerto
- EErrado