Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Competência e dos Atos Processuais (arts. 63 a 68 da Lei nº 9.099/1995) — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Competência e dos Atos Processuais (arts. 63 a 68 da Lei nº 9.099/1995)
- Código
- ce377286
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC DF
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ag Pol ( )
No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. Na citação do acusado de crime de menor potencial ofensivo deverá constar a necessidade de comparecimento do acusado acompanhado de advogado; a ausência deste caracterizará confissão ficta.
- CCerto
- EErrado