Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Execução, das Despesas Processuais e Disposições Finais (arts. 84 a 92 da Lei nº 9.099/1995) — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Execução, das Despesas Processuais e Disposições Finais (arts. 84 a 92 da Lei nº 9.099/1995)
- Código
- ce377287
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC AL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Esc Pol ( )
Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens subsequentes. A suspensão condicional do processo prevista na Lei n.º 9.099/1995 pode ser proposta pelo Ministério Público se se tratar de crimes cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano.
- CCerto
- EErrado