Questão de Direito Civil — Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito CivilDa Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
- Código
- ce377409
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2021
- Cargo
- ACE ( )
A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue o item seguintes, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. De acordo com o Código Civil, a emancipação voluntária do menor, por concessão de ambos os pais, será feita por instrumento público, independendo de reconhecimento judicial para produzir efeitos.
- CCerto
- EErrado