Questão de Direito Civil — Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito CivilDos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
- Código
- ce377410
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2021
- Cargo
- ACE ( )
A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue o item seguintes, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A caracterização de ilícito civil decorrente da exposição não autorizada do nome da pessoa em publicação que a sujeite ao desprezo público independe da comprovação de existência de intenção difamatória.
- CCerto
- EErrado