Questão de Direito Civil — Desconsideração da Personalidade Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito CivilDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- ce377411
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2021
- Cargo
- ACE ( )
A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue o item seguintes, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A alteração da finalidade originalmente prevista no contrato social de sociedade limitada caracteriza, por si só, desvio de finalidade apto a justificar a desconsideração da personalidade jurídica na hipótese de inadimplemento contratual que prejudique terceiros.
- CCerto
- EErrado