Questão de Direito Civil — Do Mandato (arts. 653 a 692) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito CivilDo Mandato (arts. 653 a 692)
- Código
- ce377417
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2021
- Cargo
- ACE ( )
A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue o item. Considere que Pedro tenha sido designado mandatário em um contrato regulado pelo Código Civil e que, nesse contrato, haja uma cláusula segundo a qual Pedro assume a obrigação de não renunciar ao mandato. Nessa situação, a cláusula que define a obrigação de não renunciar ao mandato é nula.
- CCerto
- EErrado