Questão de Direito Processual Penal — Interpretação e Integração da Lei Processual Penal — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalInterpretação e Integração da Lei Processual Penal
- Código
- ce377426
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC AL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Esc Pol ( )
Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens subsequentes. Em se tratando de lei processual penal, admitem-se a interpretação extensiva e o uso da analogia.
- CCerto
- EErrado