Questão de Direito Processual Penal — Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalLei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas
- Código
- ce377429
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC AL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Esc Pol ( )
Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens subsequentes. Lei nova mais benéfica, quando modifica procedimentos no processo penal, retroage e impõe a renovação dos atos já praticados.
- CCerto
- EErrado