Questão de Direito Processual Penal — Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
- Código
- ce377441
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2021
- Cargo
- PPF ( )
Julgue o item a seguir, relativo a direito processual penal. O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
- CCerto
- EErrado