Questão de Direito Processual Penal — Questões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalQuestões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
- Código
- ce377459
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC DF
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ag Pol ( )
No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. No caso de infração afiançável, a competência para conceder liberdade provisória ao preso é exclusiva do juiz.
- CCerto
- EErrado