Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalHabeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)
- Código
- ce377461
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2021
- Cargo
- PPF ( )
Julgue o item a seguir, relativo a direito processual penal. O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.
- CCerto
- EErrado